Termos de Serviço

Os serviços são fornecidos por TR3E STUDIO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, CNPJ 59.412.781/0001-74, com sede em Av. Paulista, 1106, Sala 01, Andar 16, Bela Vista, São Paulo/SP, 01310-914, Brasil. “Cliente” é a pessoa jurídica ou profissional que contrata ou administra uma conta.

Ao criar uma conta, aceitar uma proposta ou usar o serviço, o cliente declara ter poderes para vincular a organização representada e concorda com estes termos, com a Política de Privacidade e com o contrato aplicável.

A TR3E desenvolve software, integra sistemas e fornece ferramentas para operação de canais digitais. A WhatsApp Platform permite conectar ativos empresariais do cliente à WhatsApp Business Platform, organizar configurações, integrar fluxos e apoiar o atendimento dentro do escopo contratado.

Funcionalidades, limites, suporte, disponibilidade e níveis de serviço dependem do plano e do contrato. Recursos identificados como piloto, prévia ou beta podem mudar ou ser descontinuados mediante comunicação adequada.

• O cliente deve fornecer informações verdadeiras, manter administradores autorizados e proteger credenciais.
• Business Manager, WABA, números, modelos e demais ativos conectados permanecem sob titularidade e controle do cliente e da Meta conforme seus termos.
• O onboarding usa os fluxos oficiais disponibilizados pela Meta. O cliente deve concluir verificações e aceitar os termos apresentados.
• A TR3E não promete aprovação de negócio, conta oficial, número, modelo de mensagem, limite de envio ou qualquer outro status decidido pela Meta.
• O cliente deve remover rapidamente acessos de pessoas que deixem de estar autorizadas e comunicar suspeitas de comprometimento.

O cliente é responsável pelo conteúdo e pela legalidade de suas comunicações. É proibido usar o serviço para:

• spam, fraude, assédio, listas adquiridas sem autorização ou práticas enganosas;
• violar direitos de terceiros, leis aplicáveis ou políticas da Meta e do WhatsApp;
• tentar contornar limites, revisões, bloqueios ou controles de segurança;
• interferir na plataforma, explorar vulnerabilidades sem autorização ou compartilhar acesso indevidamente; e
• processar dados além do necessário ou sem base legal e avisos adequados.

O cliente deve manter seu perfil empresarial e informações de suporte atualizados, treinar operadores e supervisionar automações configuradas em seu nome.

Antes de iniciar comunicações proativas, o cliente deve obter a permissão exigida, informar qual empresa enviará mensagens, registrar evidências e cumprir a legislação e a Política de Mensagens do WhatsApp Business. A posse de um número de telefone, isoladamente, não autoriza mensagens.

Pedidos como “SAIR”, “PARAR”, “STOP”, bloqueio ou qualquer manifestação inequívoca de opt-out devem interromper as mensagens correspondentes. O cliente deve manter sua lista de supressão e não reativar o contato sem nova base válida.

A TR3E cobra seus planos, implementação, suporte e serviços profissionais conforme proposta ou contrato. A forma de cobrança do consumo da WhatsApp Business Platform é a apresentada pela Meta durante o onboarding e registrada no contrato aplicável ao cliente.

Preços, categorias de mensagem, gratuidades, impostos e regras de cobrança do WhatsApp são definidos e podem ser alterados pela Meta. A TR3E não controla essas tarifas nem garante estimativas de terceiros. Obrigações de pagamento e consequências de inadimplência seguem o arranjo apresentado no onboarding e os termos aplicáveis.

Recursos de IA somente são usados nos produtos ou fluxos em que tenham sido configurados e autorizados. Quando habilitados, o processamento fica limitado ao escopo configurado. A TR3E não usa conteúdo de conversas para treinar modelos próprios de uso geral; retenção e uso pelo provedor seguem o contrato, a configuração de API e a política aplicáveis.

Saídas de IA podem conter imprecisões. O cliente deve definir instruções, permissões, revisão humana e caminhos de escalonamento adequados. A IA não substitui avaliação profissional nem deve tomar decisões de alto impacto sem controles compatíveis.

Meta e WhatsApp são terceiros independentes. Marcas, serviços, políticas, disponibilidade, segurança e decisões de conta dessas empresas não são controlados pela TR3E. “WhatsApp” e “Meta” são marcas de seus respectivos titulares; o uso dos nomes descreve compatibilidade e integração, não propriedade ou garantia de aprovação.

O cliente deve aceitar e cumprir os termos aplicáveis da Meta e de qualquer integração que escolher. Mudanças ou indisponibilidade nesses serviços podem exigir ajustes, limitar funções ou interromper parte da plataforma.

Cada parte protege informações confidenciais recebidas da outra e as usa apenas para executar o relacionamento. O cliente atua como controlador das conversas de seus contatos; a TR3E atua como operadora nesse contexto, salvo quando tratar dados para finalidades próprias descritas na Política de Privacidade.

Subprocessadores e transferências aplicáveis são descritos em Subprocessadores. O cliente não deve inserir segredos, dados sensíveis ou conteúdo desnecessário em campos ou fluxos que não tenham sido contratados para esse fim.

A TR3E e seus licenciantes mantêm os direitos sobre a plataforma, componentes reutilizáveis, documentação, marcas e tecnologia preexistente. Durante a vigência, o cliente recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o serviço em suas operações autorizadas.

O cliente mantém direitos sobre seus dados, marcas e conteúdo. Entregáveis personalizados seguem a proposta ou o contrato específico. Feedback pode ser usado para melhorar o produto desde que não revele dados pessoais nem informações confidenciais do cliente.

O acesso pode ser limitado ou suspenso para conter risco de segurança, uso ilegal, violação de políticas, inadimplência ou determinação de autoridade ou da Meta. Quando viável e seguro, a TR3E informará o motivo e os passos disponíveis para regularização.

Encerramento, exportação e exclusão seguem o contrato, a página de Exclusão de Dadose obrigações legais de retenção. A desconexão da TR3E não exclui automaticamente dados mantidos pela Meta na conta empresarial do cliente.

A TR3E presta os serviços com diligência compatível com o contrato, mas não garante funcionamento ininterrupto de redes e plataformas de terceiros, entrega de toda mensagem, resultados comerciais ou decisões favoráveis da Meta. Manutenções, eventos externos e alterações de APIs podem afetar a disponibilidade.

Responsabilidades, indenizações e limites aplicáveis são os definidos no contrato específico e na legislação. Nada nestes termos exclui direitos ou deveres que não possam ser afastados por lei.

A tolerância a um descumprimento não renuncia a direitos. Se uma disposição for inválida, as demais permanecem vigentes. A legislação brasileira se aplica; eventual foro ou mecanismo de solução de conflitos será o previsto no contrato específico.

Dúvidas sobre estes termos: contato@tr3e.studio. Suporte técnico: contato@tr3e.studio.